Sara Karoline de Souza Amaral
Centro Universitário do Norte

E-mail: sarah-kabral@hotmail.com

 

Israely Vitória Ferreira Corrêa

Centro Universitário do Norte

E-mail: vitoria.israely@hotmail.com

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Ricardo Leite Menezes

Centro Universitário do Norte

http://lattes.cnpq.br/8225737798815693

E-mail: mastersmanaus@gmmail.com

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DOI-Geral: http://dx.doi.org/10.47538/RA-2022.V1N4
DOI-Individual: http://dx.doi.org/10.47538/RA-2022.V1N4-03

RESUMO:

O presente artigo tem por objetivo, realizar breve análise da Lei Maria da Penha, quanto ao conceito de violência doméstica, elencados pela lei em comento, como também o apresentado pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher; abordaremos ainda as modalidades e tipos de violência doméstica contra a mulher apresentados, sendo respectivamente: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, destacando cada um dos conceitos; discorreremos na sequência a respeito das medidas protetivas de urgência, subdividindo-as em: medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor e medidas protetivas de urgência à ofendida; para a partir de então buscarmos nos aprofundar na discussão da (in) eficácia das medidas protetivas de urgência corroborando com dados e fatos concretos. Para tanto utilizou-se do arcabouço teórico advindo da Doutrina Jurídica, bem como de artigos, dissertações, teses e dados relacionados ao tema proposto. De tal forma, sem fim nenhum de esgotar o tema, este estudo quer relembrar a importância da Lei Maria da Penha no seu fim precípuo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, necessitando urgentemente ser ressaltadas as falhas do Estado em sua aplicabilidade, tornando esta ineficaz, uma vez que observamos o constante aumento da violência contra a mulher no âmbito doméstico, restando evidente que a violência contra a mulher e a falta de medidas eficazes, caracterizam-se como um problema social que deve ser analisado e corrigido.

PALAVRAS-CHAVE:

Lei Maria da Penha. Violência Doméstica. Aplicabilidade. (In) eficácia. Medidas Protetivas.

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BIOGRAFIA DO AUTOR:

Sara Karoline de Souza Amaral

Bacharelanda em Direito pelo Centro Universitário do Norte (UNINORTE).

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Israely Vitória Ferreira Corrêa

Bacharelanda em Direito pelo Centro Universitário do Norte (UNINORTE).

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Ricardo Leite Menezes

Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior pela Universidade Anhanguera (2019). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Manaus CEULM-ULBRA  (2014) e Graduado em Gestão de Redes de Computadores pelo Centro Universitário Luterano de Manaus, CEULM-ULBRA (2005). Tem experiência na área de Direito (08 anos), com ênfase em Direito do Trabalho, Civil, Consumidor e Família, Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (2016). Mais de 20 anos de experiência na área de T.I. Pós-Graduado em Gestão de T.I (2008). Experiência de 05 anos lecionando temas relativos a área de T.I., Direito e o idioma Inglês. Palestrante em Universidades de Manaus sobre temas de Direito e Peticionamento Eletrônico. Professor de Direito na Uninorte Manaus desde setembro/2021.

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